8° CAMPANHA METROPOLITANA DO AGASALHO 2013
POSTO DE COLETA NESTE LOCAL
PERÍODO: 22 DE ABRIL A 21 DE JULHO


O Instituto

Missão

Garantir benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, nas formas legais, aos segurados e seus dependentes, por meio de um sistema contributivo e solidário, com tratamento digno e humanizado.

Visão

Ser referência na área previdenciária, realizando um trabalho com excelência e atuando na formação da cultura previdenciária não só para os servidores públicos, como para a sociedade em geral.

Atribuições do Instituto

O IPREVSANTOS tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência Socialdos Servidores Públicos do Município de Santos - RPPS, com as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, executando as atividades necessárias à consecução de seus objetivos, competindo-lhe, precipuamente:
  • a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio de previdência social;
 
  • a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios assegurados pelo regime próprio de previdência social;
 
  • a cobrança e arrecadação dos recursos e contribuições necessários ao custeio dos benefícios assegurados pelo regime próprio de previdência social, bem como dos dispêndios de administração;
 
  • a gestão dos fundos e recursos arrecadados;
 
  • a manutenção permanente do cadastro individualizado dos seguradores e seus dependentes e pensionistas;
 
  • a gestão dos seus recursos humanos.


O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende benefícios que atendam às seguintes finalidades:
  • garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, idade avançada, inatividade e morte;
 
  • proteção à família.


São segurados do RPPS o servidor público titular de cargo de provimento efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do município e os aposentados nesses cargos.


Benefícios Previdenciários e outros direitos

I - Quanto ao Segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria compulsória;
c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
d) aposentadoria por idade;
e) salário-família;
f) abono de Natal, tratando-se de aposentados.
II - Quanto ao Dependente:
a) pensão por morte;
b) Abono de Natal.
III - Emissão do Extrato Previdenciário Anual.
IV - Registro de Tempo de Contribuição.
V - Certidão para Abono de Permanência.
VI - Perícias Médicas:
a) para isenção de Imposto de Renda;
b) para concessão e reavaliação de aposentadoria por invalidez.