O Instituto

Missão

Garantir benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, nas formas legais, aos segurados e seus dependentes, por meio de um sistema contributivo e solidário, com tratamento digno e humanizado.

Visão

Ser referência na área previdenciária, realizando um trabalho com excelência e atuando na formação da cultura previdenciária não só para os servidores públicos, como para a sociedade em geral.


Atribuições do Instituto

O IPREVSANTOS tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santos – RPPS, com as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, executando as atividades necessárias à consecução de seus objetivos, competindo-lhe, precipuamente:
  • a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio de previdência social;

  • a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios assegurados pelo regime próprio de previdência social;

  • a cobrança e arrecadação dos recursos e contribuições necessários ao custeio dos benefícios assegurados pelo regime próprio de previdência social, bem como dos dispêndios de administração;

  • a gestão dos fundos e recursos arrecadados;

  • a manutenção permanente do cadastro individualizado dos seguradores e seus dependentes e pensionistas;

  • a gestão dos seus recursos humanos.


    • O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende benefícios que atendam às seguintes finalidades:
  • garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, idade avançada, inatividade e morte;

  • proteção à família.


    • São segurados do RPPS o servidor público titular de cargo de provimento efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do município e os aposentados nesses cargos.


    Benefícios Previdenciários e outros direitos

    I - Quanto ao Segurado:
    a) aposentadoria por invalidez;
    b) aposentadoria compulsória;
    c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
    d) aposentadoria por idade;
    e) salário-família;
    f) abono de Natal, tratando-se de aposentados.
    II - Quanto ao Dependente:
    a) pensão por morte;
    b) Abono de Natal.
    III - Emissão do Extrato Previdenciário Anual.
    IV - Registro de tempo de Contribuição.
    V - Certidão para Abono de Permanência.
    VI - Perícias Médicas:
    a) para isenção de Imposto de Renda;
    b) para concessão de aposentadoria por invalidez.